Congresso derruba 30 vetos de Lula em sessão histórica e impõe maior derrota do terceiro mandato
presidenciais aplicados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e mais seis dispositivos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. O placar largo revelou não apenas divergência técnica, mas um claro recado político: o Legislativo, hoje comandado por Hugo Motta na Câmara e Davi Alcolumbre no Senado, não está disposto a seguir automaticamente a agenda do Palácio do Planalto.
A lei de licenciamento ambiental havia sido sancionada com vetos considerados essenciais pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Casa Civil para proteger biomas sensíveis, comunidades tradicionais e padrões mínimos de segurança sanitária. A derrubada desses pontos permite, entre outras coisas, o autolicenciamento em diversos casos, dispensa de estudos mais aprofundados para empreendimentos de médio porte e prazos mais curtos para análise de projetos. Para o governo, tratava-se de salvaguardas indispensáveis às vésperas da COP30, que o Brasil sediará em Belém. Para ruralistas, mineradores e parte significativa do centrão, eram entraves burocráticos que travavam o desenvolvimento.
No mesmo pacote, o Propag sofreu modificações que alteram o cálculo de correção das dívidas estaduais e abrem brechas para renegociações mais favoráveis aos governadores. O impacto fiscal estimado varia entre 20 e 40 bilhões de reais em poucos anos, segundo técnicos do Ministério da Fazenda. Lula queria manter os vetos para evitar o que chama de “pauta-bomba” contra as contas públicas. O Congresso, porém, preferiu agradar os estados – muitos deles governados por aliados do próprio governo federal – e reforçar sua musculatura diante do Executivo.
O clima na sessão foi de tensão contida. Deputados da oposição comemoravam cada voto como se fosse gol em final de Copa do Mundo; governistas tentavam minimizar, alegando que “ainda há margem para negociação no STF”. Nos bastidores, assessores palacianos trocavam mensagens nervosas, enquanto líderes do centrão sorriam para as câmeras. A imagem que ficou foi a de um governo acuado, tentando articular em tempo real acordos que já haviam sido rompidos horas antes.
Essa derrota não surge do nada. Ela é fruto de uma sequência de atritos que vem se acumulando desde o início do ano: a recusa do Planalto em ceder cargos de segundo e terceiro escalões, a demora na liberação de emendas, a indicação polêmica de Jorge Messias para o STF e, sobretudo, a percepção de que Lula tenta governar como se ainda tivesse a maioria folgada de 2003-2010. O Congresso de 2025 é outro: mais conservador, mais fisiológico e, principalmente, mais autônomo.
O governo já estuda recorrer ao Supremo para suspender trechos da lei por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, mas sabe que o caminho é tortuoso. Mesmo ministros alinhados ao campo progressista hesitam em bater de frente com o Legislativo em temas que envolvem separação de poderes e prerrogativas constitucionais do Congresso. Além disso, uma eventual liminar favorável ao Planalto pode inflamar ainda mais a relação com Motta e Alcolumbre, exatamente no momento em que o governo precisa aprovar a regulamentação da reforma tributária e o novo arcabouço das contas estaduais.
A derrubada dos vetos, portanto, é muito mais do que um revés pontual. É o sinal mais claro até agora de que o terceiro mandato de Lula caminha para ser marcado por uma convivência forçada e permanentemente tensa com um Congresso que não aceita mais o papel de coadjuvante. Se o governo não reajustar rapidamente a estratégia de articulação política – e isso significa ceder mais do que gostaria –, as derrotas de hoje podem ser apenas o aperitivo de um cardápio bem mais indigesto nos próximos três anos.
