Justiça Federal retira direitos de ex-presidente de Bolsonaro
A terça-feira (9) terminou movimentada no cenário político brasileiro. A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios que Jair Bolsonaro, preso desde novembro, mantém por ter sido presidente da República. A decisão, assinada pelo juiz Pedro Pereira Pimenta, deu um prazo de 48 horas para que servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores sejam retirados do ex-mandatário.
A medida, que repercutiu rapidamente nas redes e nos noticiários, levanta uma discussão que vinha ganhando força nas últimas semanas: até que ponto é compatível a manutenção de regalias previstas em lei quando o ex-presidente cumpre pena em regime fechado? Segundo o magistrado, essa combinação não faz sentido jurídico nem administrativo.
Pela legislação vigente, ex-presidentes têm direito vitalício a quatro servidores responsáveis pela segurança e apoio geral, dois veículos oficiais com motoristas, além de dois cargos comissionados para assessoramento. É uma estrutura que costuma acompanhar quem deixou o cargo, independentemente de sua atuação posterior. No entanto, diante da atual situação de Bolsonaro, a Justiça entendeu que essa manutenção não é razoável — especialmente considerando que ele se encontra sob responsabilidade direta do sistema penitenciário.
A ação que motivou a decisão partiu do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff. Em sua petição, o parlamentar argumentou que os benefícios do ex-presidente gerariam um custo de quase R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos. A estimativa foi levada ao processo e acabou reforçando o entendimento de que os recursos deveriam ser suspensos enquanto Bolsonaro estiver preso.
O debate rapidamente tomou conta de discussões políticas em Brasília, com diferentes posicionamentos sobre os limites e responsabilidades em casos como esse. Para membros do PT e aliados, a retirada dos benefícios é uma medida lógica diante da condição de recluso. Já apoiadores do ex-presidente alegam que a norma que garante o suporte vitalício ainda está em vigor e deveria ser mantida, independentemente das circunstâncias atuais.
Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A estrutura montada para recebê-lo inclui uma cela especial dentro do prédio da PF, organizada de forma a atender às exigências legais para ex-chefes de Estado. Desde então, a rotina do ex-presidente tem sido assunto frequente na imprensa, inclusive com atualizações sobre visitas, atividades permitidas e condições do ambiente.
A nova decisão judicial também transfere integralmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a responsabilidade pela segurança do ex-presidente. Ou seja, qualquer atuação de proteção ou deslocamento que envolva Bolsonaro passa a ser tratada nos mesmos moldes aplicados a outros detentos sob custódia federal, respeitando as particularidades exigidas pela lei.
Ainda cabem recursos e novas manifestações das partes envolvidas, mas a determinação, por si só, já adiciona mais um capítulo à longa sequência de acontecimentos que marcaram o fim de 2024 e o início de 2025. Num momento em que o país acompanha atentamente cada passo da crise política, a decisão acende novamente o debate sobre privilégios públicos, gastos estatais e os limites que a legislação deve ter diante de situações excepcionais.
