» Chega dura notícia para Fux, após Moraes decidir que ele não participe de julgamento; entenda

Nos bastidores do STF, a semana já começou quente. Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes bateu o martelo e rejeitou um pedido da defesa de um dos réus do chamado núcleo 2, aquele grupo envolvido no caso da “minuta do golpe”, que volta ao centro do julgamento nesta terça (9). A solicitação era para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento, mas Moraes foi direto: para ele, esse pedido não passava de uma manobra protelatória, uma tentativa de atrasar o inevitável.

Segundo Moraes, não existe qualquer irregularidade em o julgamento seguir com quatro ministros. Ele lembrou que as Turmas do STF têm autonomia para deliberar desde que ao menos três ministros estejam presentes — o que já basta para garantir validade, colegialidade e tudo dentro das linhas constitucionais. Em sua fala oficial, ele reforçou que não há violação do famoso princípio do Juiz Natural, nem qualquer quebra do regimento interno. Tudo estaria, segundo ele, rigorosamente dentro das regras.

O pedido rejeitado partiu da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro durante o último governo e um dos nomes apontados como participante das articulações para colocar de pé a tal “minuta do golpe” que virou notícia quase diária em Brasília no último ano. Os advogados alegaram que Fux já havia participado dos julgamentos referentes a outros núcleos da mesma acusação e que, por uma questão de igualdade entre os réus, ele deveria se manter no processo.

Eles citaram também o argumento da ampla defesa — que virou uma espécie de palavra de ordem em quase todos os processos ligados ao 8 de Janeiro — para reforçar que Fux deveria votar novamente. Só que, na prática, a situação é um pouco mais complicada.

O ministro Luiz Fux pediu para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF meses atrás, e o presidente da Corte, Edson Fachin, aceitou o pedido em outubro. Até aí, nenhum problema. Fux até afirmou que continuaria participando de julgamentos já pautados, inclusive relacionados à trama do golpe, mas esse tipo de permanência não está prevista de maneira formal no regimento interno. Ou seja, ele até pode demonstrar boa vontade, mas isso não cria obrigação jurídica.

Com a saída de Fux da Primeira Turma, vários casos de grande repercussão passaram a ser decididos sempre pelos mesmos quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. E isso acabou mudando um pouco a dinâmica do colegiado. Sem a presença de Fux, que às vezes trazia votos mais distoantes, os julgamentos recentes foram praticamente todos unânimes.

Foi assim, por exemplo, nos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe, quando a Turma manteve as decisões anteriores. O mesmo cenário repetiu-se nos julgamentos do núcleo 3 da trama golpista, que também tiveram resultado unânime. Até mesmo a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação durante o curso de um processo recebeu sinal verde sem divergências.

Nesse clima de decisões importantes e ritmo acelerado — muito parecido com o corre-corre que vemos no Congresso quando o ano está terminando — Moraes deixou claro que não pretende permitir atrasos ou manobras que possam comprometer o calendário do STF. Para ele, o pedido envolvendo Fux não era sobre direito, mas sobre tempo.

Assim, com o indeferimento registrado, o julgamento do núcleo 2 segue firme para esta terça, agora sem qualquer margem para dúvida sobre a composição da Turma. E a expectativa é que o STF mantenha o tom de decisões rápidas e firmes, já que o caso continua sendo um dos temas políticos mais comentados do país, especialmente depois das últimas movimentações envolvendo delações, novos documentos e debates sobre segurança institucional — que já até pautaram discussões no Congresso nas últimas semanas.

No fim das contas, o recado de Moraes parece claro: a Justiça não vai esperar. E quem está no centro dessas acusações precisa se preparar para enfrentar o julgamento sem contar com adiamentos de última hora.