Ministro Flávio Dino suspende pagamento de salários acima do teto constitucional em todos os poderes
Em uma decisão histórica proferida nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias e benefícios extras que ultrapassam o teto constitucional de remuneração no serviço público. A medida, concedida por meio de uma liminar, abrange todos os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e se estende a todos os níveis da federação, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. O teto atual, equivalente ao salário de um ministro do STF, é de R$ 46.366,19, e a iniciativa visa combater o que Dino classificou como “penduricalhos” irregulares que burlam esse limite.
A liminar estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem a legalidade de suas verbas remuneratórias e indenizatórias. Durante esse período, as instituições deverão identificar e suspender qualquer pagamento que não tenha previsão expressa em lei aprovada pelos respectivos legislativos, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas ou as Câmaras Municipais. Essa revisão abrange servidores públicos, magistrados, parlamentares e outros agentes estatais, promovendo uma uniformização das regras salariais em todo o país.
Flávio Dino, conhecido por sua trajetória como jurista e ex-ministro da Justiça, fundamentou sua decisão na Constituição Federal, que estabelece o teto remuneratório como mecanismo de equidade e controle de gastos públicos. Ele argumentou que o uso indevido de verbas indenizatórias, como auxílios e gratificações sem base legal sólida, representa uma distorção do princípio da moralidade administrativa. A medida reforça jurisprudências anteriores do STF, que já limitavam tais benefícios, mas agora impõe uma aplicação imediata e abrangente.
A repercussão da decisão foi imediata entre representantes dos Poderes. No Judiciário, associações de magistrados expressaram preocupação com possíveis impactos na autonomia financeira, enquanto no Legislativo, parlamentares de oposição aplaudiram a iniciativa como um passo contra privilégios excessivos. No Executivo, governadores e prefeitos alertaram para desafios na implementação, especialmente em regiões com orçamentos apertados, mas o Planalto manifestou apoio à medida, alinhando-se à agenda de austeridade fiscal.
Especialistas em direito administrativo veem na liminar um avanço na luta contra desigualdades no funcionalismo público. Eles destacam que, em muitos casos, remunerações totais chegam a superar o teto em mais de 50%, graças a acumulações de benefícios como auxílio-moradia, verbas de representação e gratificações por cargo. A suspensão desses “penduricalhos” poderia gerar uma economia bilionária aos cofres públicos, redirecionando recursos para áreas prioritárias como saúde e educação.
No entanto, a decisão não é definitiva e pode ser contestada por meio de recursos ao plenário do STF. Enquanto isso, o prazo de 60 dias serve como uma janela para ajustes, exigindo que os órgãos elaborem relatórios detalhados sobre suas estruturas salariais. Caso haja descumprimento, sanções administrativas e judiciais poderão ser aplicadas, reforçando o papel do STF como guardião da Constituição.
Por fim, essa ação de Flávio Dino insere-se em um contexto mais amplo de reformas institucionais no Brasil, onde o debate sobre o teto salarial ganha relevância em meio a crises econômicas e demandas por transparência. A sociedade civil, por sua vez, acompanha de perto os desdobramentos, esperando que a medida contribua para uma administração pública mais justa e eficiente, sem exceções ou privilégios indevidos.
