Plantão Globo interrompe a programação e trás notícia urgente sobre Bolsonaro –

A terça-feira, dia 25 de novembro, começou com uma decisão que sacudiu Brasília e reacendeu debates políticos e jurídicos em todo o país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a vinte e sete anos e três meses no processo que investigou a tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada após o ministro constatar que a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo legal.

Com a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontrava desde o sábado, dia 22, em prisão preventiva. Agora, o local deixa de ser apenas um ponto de detenção provisória e passa a ser o endereço inicial para o início do cumprimento da pena em regime fechado, conforme estabelecido por Moraes.

No despacho, o ministro detalhou os termos da condenação: vinte e quatro anos e nove meses de reclusão em regime fechado, além de dois anos e seis meses em regime semiaberto. O cálculo compõe o total de vinte e sete anos e três meses definidos pela Primeira Turma do STF em setembro. Naquele julgamento, os ministros concluíram que Bolsonaro liderou uma organização que buscou interferir na transição presidencial e comprometer o funcionamento das instituições, o que gerou forte repercussão política e jurídica no país.

A decisão não atinge apenas o ex-presidente. Outros nomes ligados ao núcleo central da investigação também tiveram o cumprimento imediato de suas penas determinado. Entre eles estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, detido nos Estados Unidos; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos ex-ministros e figuras de destaque durante o governo Bolsonaro. Cada um cumprirá pena em locais específicos, conforme sua área de atuação ou força de origem.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e figura constante nos noticiários entre 2023 e 2024, aparece em situação distinta. Após firmar acordo de colaboração, recebeu uma pena significativamente menor — dois anos — a ser cumprida em regime aberto. Seu papel, considerado peça-chave na reconstrução dos fatos, foi apontado como fundamental para o avanço das investigações.

Moraes também esclareceu que não existem mais etapas processuais disponíveis para a defesa de Bolsonaro. O prazo para embargos de declaração se encerrou na segunda-feira, dia 24. Quanto aos embargos infringentes, recurso que costuma gerar dúvidas, o ministro ressaltou que só são cabíveis quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido.

A decisão inaugura um novo capítulo do caso, trazendo implicações não apenas jurídicas, mas também políticas. Mesmo com a execução da pena iniciada, especialistas avaliam que ainda haverá debates sobre progressões de regime, condições carcerárias e possíveis pedidos da defesa, sobretudo diante da idade e do estado de saúde do ex-presidente.

Enquanto isso, a repercussão segue intensa. Análises, debates e reações se multiplicam em Brasília e nas redes sociais. A determinação de Moraes, firme e detalhada, reforça novamente o papel institucional do STF e sua atuação central nos acontecimentos políticos e jurídicos recentes do país.