Sergio Moro: A decisão do STF que complica vida do senador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (3), para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em um processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, realizado de forma virtual, reacende o embate entre dois dos nomes mais conhecidos da Justiça brasileira e aprofunda a tensão política em torno do ex-juiz da Operação Lava Jato.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Moro e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria. Ainda restam os votos de Cristiano Zanin e Luiz Fux, mas o placar já garante a manutenção do processo.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se baseia em um vídeo publicado nas redes sociais em 2023, no qual Moro afirmou que Gilmar Mendes “vende habeas corpus”. Para a PGR, a fala teve “ânimo caluniador” e buscou “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro, configurando crime de calúnia.

Na ocasião, o vídeo repercutiu amplamente, gerando críticas até mesmo entre antigos aliados de Moro. A gravação foi feita durante um evento informal e compartilhada por apoiadores nas redes sociais, alimentando o debate sobre os limites da liberdade de expressão de figuras públicas.

A defesa do senador alegou que o comentário foi feito “em tom de brincadeira”, antes do início de seu mandato parlamentar, e destacou que o ex-juiz se retratou publicamente logo após a repercussão negativa. Ainda assim, o argumento não convenceu a relatora.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a alegação de “brincadeira” não elimina a responsabilidade penal, pois a declaração foi deliberada e consciente, feita na presença de outras pessoas e registrada em vídeo. “A manifestação, embora revestida de tom jocoso, ultrapassa os limites da crítica e adentra o terreno da calúnia, quando imputa fato criminoso a outrem”, escreveu.

A ministra também rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Moro, destacando que o tipo de recurso não serve para reverter decisões, mas apenas para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos. “O exame da petição recursal é suficiente para constatar que se pretende modificar o conteúdo do julgado, o que não é cabível nesta via”, destacou.

O processo ganhou força após o STF aceitar a denúncia em junho de 2024, tornando Moro formalmente réu. Caso venha a ser condenado, o senador poderá perder o mandato parlamentar e ficar inelegível — um desfecho que teria forte impacto político, especialmente entre os antigos apoiadores da Lava Jato.

Desde que assumiu o mandato no Senado, Moro tem enfrentado uma série de desgastes, tanto jurídicos quanto políticos. Seus adversários enxergam no caso uma reviravolta simbólica: o ex-juiz que julgou dezenas de políticos agora se vê do outro lado do tribunal.

A repercussão do julgamento ecoou nas redes sociais e entre aliados do governo, que consideraram a decisão “um marco contra o discurso de descredibilização do Judiciário”. Por outro lado, apoiadores de Moro afirmam que o caso representa “censura disfarçada” e prometem recorrer às instâncias internacionais.

Enquanto o julgamento segue, o episódio volta a colocar o Supremo Tribunal Federal no centro do debate público — e reabre velhas feridas de um país ainda dividido entre a memória da Lava Jato e as disputas de poder que dela nasceram.