Alexandre de Moraes pode determinar o destino do casal Nardoni; saiba mais

O caso Isabella Nardoni, que chocou o Brasil em 2008, continua a reverberar na sociedade brasileira, reacendendo debates sobre justiça, impunidade e os limites da progressão de regime prisional. Na noite de 29 de março daquele ano, a menina de 5 anos foi asfixiada e jogada do sexto andar de um condomínio de luxo na zona norte de São Paulo, em um crime que expôs as camadas mais sombrias de uma família aparentemente comum. Seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados em 2010 por homicídio qualificado e fraude processual, recebendo penas superiores a 26 anos cada um. O julgamento, transmitido ao vivo para o país, revelou detalhes brutais: Isabella sofreu agressões antes da morte, e o casal tentou encobrir o crime simulando um arrombamento. Anos após o veredicto, o episódio permanece como um marco na memória coletiva, simbolizando a falha em proteger as crianças e a lentidão da justiça em lidar com crimes hediondos.

A progressão para regimes semiaberto e, posteriormente, aberto, de Alexandre e Anna Carolina, gerou controvérsias desde o início. Anna obteve o regime aberto em 2023, após cumprir boa parte da pena em penitenciárias femininas, enquanto Alexandre seguiu o mesmo caminho em 2024, beneficiado por bom comportamento e trabalho interno na prisão. Sob liberdade condicional, o casal está obrigado a cumprir condições estritas, como informar qualquer mudança de endereço à Justiça, manter emprego fixo e evitar contato com vítimas ou locais relacionados ao crime. No entanto, relatos recentes indicam que eles se reconciliaram após um período de separação, sendo flagrados juntos em São Paulo, o que reacendeu o debate público sobre a adequação dessas progressões. Críticos argumentam que penas para crimes contra crianças deveriam ser mais rigorosas, enquanto defensores do sistema penal destacam a necessidade de reabilitação, mesmo em casos extremos.

O estopim para a nova polêmica veio com a estreia da série “Tremembé”, da Prime Video, em outubro de 2025, que dramatiza o caso Nardoni e questiona as brechas no sistema prisional brasileiro. A produção, estrelada por atores renomados, trouxe o drama de volta às redes sociais, com hashtags como #JustiçaParaIsabella viralizando e mobilizando opiniões divididas. Moradores de bairros onde o casal reside, como Santana, na zona norte de São Paulo, relataram desconforto e medo ao avistá-los em espaços públicos, como supermercados e shoppings. Em agosto de 2025, um abaixo-assinado foi protocolado no Ministério Público por vizinhos, exigindo a expulsão imediata de Alexandre e Anna do condomínio, alegando sensação de insegurança e intimidação, especialmente para famílias com crianças e a comunidade LGBTQIA+.

Diante dessa pressão social, Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e suplente de deputado estadual pelo MDB em São Paulo, emergiu como figura central na mobilização. Em 24 de agosto de 2025, Agripino protocolou uma denúncia formal no Ministério Público, endossando o abaixo-assinado e solicitando providências urgentes, como reforço na fiscalização da liberdade condicional e possíveis medidas criminais. Em declarações à imprensa, ele descreveu o casal como “monstros que carregam o sangue de uma criança inocente” e enfatizou o risco à coletividade, argumentando que a presença deles em bairros residenciais representa uma “afronta à justiça real”. Sua atuação, motivada pela defesa de minorias vulneráveis, ganhou eco em veículos como Metrópoles e Revista Oeste, ampliando o escândalo e questionando se a reabilitação foi genuína ou meramente formal.

Não satisfeito com a resposta inicial – um mandado de segurança negado em setembro de 2025 –, Agripino recorreu em outubro, apresentando um novo apelo ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse recurso, ele reforçou alegações de verossimilhança nas denúncias de moradores, incluindo boatos de que o casal estaria envolvido em novas infrações e levando um estilo de vida incompatível com seus rendimentos declarados, além de especulações sobre possíveis distúrbios mentais. O ativista argumentou que a permanência em liberdade sob condições atuais poderia representar um perigo iminente à sociedade, pedindo uma avaliação psiquiátrica e restrições adicionais, como uso de tornozeleira eletrônica. Esse movimento judicial reflete uma tendência crescente de ativismo cidadão na cobrança de accountability em casos de alto impacto midiático, transformando o drama pessoal em uma bandeira coletiva por reformas penais.

O ápice dessa escalada ocorreu em 6 de novembro de 2025, quando Agripino protocolou uma petição inédita no Juízo das Execuções Penais de São Paulo, obtida com exclusividade pela colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles. O documento revela boatos insistentes de que Alexandre e Anna Carolina estariam se mudando para um condomínio de luxo em Alphaville, Santana de Parnaíba, ainda no estado de São Paulo, mas em uma área nobre que alarmou os residentes locais. A petição exige que o juízo confirme se houve a comunicação formal da mudança de endereço – uma obrigação legal para condenados em regime aberto – e autorize a notificação direta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, conhecido por decisões firmes em temas sensíveis como direitos humanos e execuções penais, é invocado como autoridade superior capaz de intervir em casos de repercussão nacional, potencialmente definindo o futuro do casal.

Essa menção a Alexandre de Moraes eleva o caso a um patamar inédito, podendo resultar em medidas drásticas como regressão ao regime fechado, internação compulsória em hospital psiquiátrico ou imposição de novas restrições. Como relator de ações no STF relacionadas a garantias constitucionais e segurança pública, o ministro tem precedentes em anular progressões de regime quando há indícios de risco social, como visto em julgamentos recentes sobre crimes violentos. Até o momento, o STF não se manifestou, mas a petição de Agripino argumenta que o episódio transcende a esfera local, tocando em questões de proteção coletiva e equidade na aplicação da lei. Enquanto a sociedade polariza entre clamores por punição eterna e defesa da ressocialização, o destino dos Nardoni pende de uma decisão que pode redefinir não só suas vidas, mas o equilíbrio entre justiça retributiva e restaurativa no Brasil contemporâneo.