Confirmado: Mais um da família Bolsonaro pode acabar sendo preso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo em uma das investigações mais delicadas que envolvem integrantes da família Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação contra o parlamentar, apresentada em setembro, aponta coação em processo judicial relacionado à apuração da trama golpista. A medida reacende o debate sobre a atuação do deputado e marca uma nova etapa no processo que pode definir o rumo de sua carreira política.
De acordo com Moraes, a notificação por edital se tornou necessária porque Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e passou a viver nos Estados Unidos. Segundo o ministro, a mudança teria como objetivo evitar a aplicação da lei e escapar de eventual responsabilização judicial. O parlamentar, que mantém intensa atividade política mesmo fora do país, não foi localizado pelas vias tradicionais de notificação, o que levou o Supremo a adotar o recurso excepcional previsto em lei. Nesse formato, a comunicação do processo ocorre por meio de publicações oficiais, assegurando formalmente o direito de defesa.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro não será analisada de imediato. O caso foi distribuído à 1ª Turma do STF, mas a prioridade do colegiado continua sendo o julgamento dos outros quatro núcleos identificados na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, a expectativa é de que a Corte decida se aceita ou não a denúncia contra o deputado ainda neste ano. Se acolhida, a ação penal só deve ser julgada em 2026, conforme já indicam os bastidores do tribunal. Isso significa que o processo tende a se arrastar, mantendo Eduardo sob pressão política e jurídica por um longo período.
Além do filho do ex-presidente, outro nome foi denunciado pela PGR no mesmo inquérito: o blogueiro e comentarista político Paulo Figueiredo, aliado próximo do clã Bolsonaro. No caso dele, Moraes determinou que a notificação ocorra via cooperação internacional, por meio de carta rogatória, instrumento jurídico usado para comunicação entre tribunais de países diferentes. O ministro também decidiu que as acusações contra os dois sejam analisadas separadamente, evitando que a ausência de resposta de um dos denunciados atrase o andamento do processo do outro.
O cerne da acusação apresentada pela PGR é de que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam praticado atos de coação em processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no STF por sua participação na tentativa de abalar a democracia e estimular atos golpistas. Segundo a denúncia, os acusados usaram de influência política e de canais de comunicação para intimidar e tentar deslegitimar investigações conduzidas pela Corte. A denúncia abre caminho para que o Supremo avalie se os dois devem ou não responder a uma ação penal formal, em um caso que toca diretamente no cerne das disputas políticas do país.
O procedimento de notificação judicial é peça fundamental nessa etapa. A lei exige que o acusado seja devidamente informado sobre a denúncia, garantindo-lhe o direito de apresentar defesa. No caso da notificação por edital, há uma peculiaridade: não é necessário comprovar que o destinatário recebeu a comunicação. Basta a publicação em meios oficiais, que gera a presunção de que o acusado tem conhecimento do processo. A partir dessa formalidade, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo terão 15 dias para apresentar suas defesas ao Supremo antes de o tribunal decidir se transforma a denúncia em ação penal.
A repercussão do caso vai além da esfera jurídica. A notificação de Eduardo Bolsonaro reacende debates sobre sua postura política, a influência da família Bolsonaro no cenário nacional e o papel das instituições diante de tentativas de enfraquecer a democracia. Ainda que o julgamento só deva ocorrer em 2026, a denúncia e os trâmites iniciais já colocam o deputado em evidência e podem impactar suas ambições políticas. O episódio evidencia, mais uma vez, o embate entre aliados do ex-presidente e o Judiciário, um conflito que promete se prolongar e continuar pautando o cenário político brasileiro nos próximos anos.
